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Legislação · há 17 anos

Lei nº 4635 de 01 de janeiro de 2007

ACRESCENTA § 4º AO ARTIGO 9º DA LEI Nº 2.649 , DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, QUE "REORGANIZA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
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Legislação · há 18 anos

Lei nº 4538 de 01 de janeiro de 2006

PRORROGA O PRAZO PARA TÉRMINO DAS CONSTRUÇÕES INTEGRANTES DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO....
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Legislação · há 17 anos

Lei nº 4471 de 01 de julho de 2007

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I E DO § 3º DO ARTIGO 25 DA LEI Nº 2.404 /1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Legislação · há 20 anos

Lei nº 4104 de 28 de outubro de 2003

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO....
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Legislação · há 13 anos

Lei nº 3996 de 01 de Março de 2013

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CLUBE DOS VETERANOS DOS TRINTA....
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Legislação · há 15 anos

Lei nº 3938 de 01 de setembro de 2009

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO....
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Legislação · há 21 anos

Lei nº 3900 de 05 de junho de 2003

AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE LOTE DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Legislação · há 21 anos

Lei nº 3823 de 04 de fevereiro de 2003

CONCEDE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS....
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Legislação · há 22 anos

Lei nº 3726 de 23 de julho de 2002

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO....
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Legislação · há 20 anos

Lei nº 3649 de 23 de junho de 2004

ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E PARTICIPAÇÃO NO "PROMAIS" - PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO À FORMAÇÃO TÉCNICA E SUPERIOR, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3610 /2001 E DÁ OUTRAS...
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